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REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE USO TRADICIONAL SOBREPOSTAS POR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCS)

A articulação para a emissão de documentos oficiais, como Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), ou para a celebração de termos de compromisso entre as comunidades locais e as Unidades de Conservação (UC), deve ser realizada de acordo com a realidade específica de cada local. O objetivo é estabelecer regras claras de convivência e permanência, equilibrando os modos de vida tradicionais com a conservação do meio ambiente e promovendo a justiça socioambiental.

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ARTICULAÇÃO JURÍDICA PARA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL: GARANTIA, SUPORTE E MONITORAMENTO DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

A ação da Fiocruz e do FCT, por meio do OTSS, visa prestar assessoria técnica e jurídica através de trocas de conhecimento e disseminação dos direitos, permitindo a apropriação das normas e leis pelos povos tradicionais diretamente afetados. Além das trocas de conhecimento, há a litigância estratégica, judicial e administrativa, com atuação direta no Poder Judiciário e nas esferas administrativas para defender os direitos dos povos e comunidades tradicionais. No processo, podem ocorrer mesas de diálogo para promoção de justiça socioambiental, que são mecanismos temporários de participação cidadã, proporcionando um espaço de interação entre representantes da sociedade civil organizada e autoridades municipais. Nessas mesas, busca-se promover discussões e acordos sobre temas estratégicos que afetam o dia a dia dos PCTs e impactam diretamente seus conflitos.

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EDUCAÇÃO DIFERENCIADA

A Educação Diferenciada entende a educação escolar como um instrumento de defesa dos territórios, promovendo a construção coletiva de um currículo integrado e interdisciplinar. Esse currículo visa ao fortalecimento da cultura local, estabelecendo um diálogo permanente entre os saberes escolares e os conhecimentos tradicionais das comunidades. A Educação Diferenciada luta para garantir a oferta do Ensino Fundamental nas próprias comunidades, articulando seu currículo com o contexto rural, étnico e com as tradições locais.

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COMERCIALIZAÇÃO DIRETA DE PRODUTOS AGROECOLÓGICOS POR CIRCUITOS CURTOS

A comercialização da produção agroecológica em circuitos curtos fortalece a agrobiodiversidade local e garante maior acesso à renda para os produtores, eliminando atravessadores. Isso promove a sustentabilidade e democratiza o ciclo de distribuição, contribuindo para a segurança e soberania alimentar e nutricional, além de melhorar a saúde ambiental e gerar emprego e renda.

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ARTICULAÇÃO ENTRE DIFERENTES ETNIAS PARA PROMOÇÃO DE DIREITOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS)

O Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) é uma ferramenta de articulação de movimento social que reúne comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba. Este movimento articula, conjuntamente, as pautas e demandas de promoção de direitos e de defesa de territórios tradicionais dos três grupos culturais, fortalecendo sua incidência politica para muito além do que cada grupo conseguiria conquistar isoladamente. Sua reaplicabilidade é relevante para o empoderamento e fortalecimento das comunidades tradicionais no desenho de politicas públicas territorilizadas que promovam a sustentabilidade socioambiental.

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ENCONTROS DE JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

Espaço de interação promovido pelo Fórum de Comunidades Tradicionais entre pesquisadores, representantes das comunidades tradicionais, procuradores do Ministério Público Federal, Defensores Públicos e outros atores da justiça, gestores de Unidades de Conservação e órgãos ambientais, com foco na promoção de desenvolvimento social das comunidades tradicionais associado à preservação ambiental e ao fortalecimento de direitos para transformação de conflitos. Promove a integração da sociobiodiversidade e a justiça socioambiental.

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CARTOGRAFIA SOCIAL INSURGENTE

O processo de caracterização de territórios tradicionais caiçaras, quilombolas e indígenas é realizado por meio da cartografia social dessas comunidades, utilizando a metodologia da Nova Cartografia Social Insurgente e da pesquisa-ação. Esse processo é aprofundado e complementado por outras metodologias participativas, com o objetivo de produzir materiais que traduzam a realidade socioeconômica, ambiental e cultural vivida por essas comunidades. Além disso, visa mapear os conflitos que ameaçam essas comunidades e explicitar as práticas tradicionais que constituem sua identidade coletiva. A cartografia social insurgente permite a delimitação do território ocupado a partir do olhar de quem realmente compreende essa realidade, promovendo uma representação fiel e autêntica dos territórios tradicionais.

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PLANO COMUNITÁRIO DE CONTINGÊNCIA DE RISCOS DE DESASTRES

O processo de construção coletiva de planos comunitários de enfrentamento de riscos de desastres, realizado junto às comunidades tradicionais em áreas de vulnerabilidade a riscos socioambientais e tecnológicos, visa desenvolver competências e habilidades para enfrentar desastres. Tais ações visam também o fortalecimento da gestão local do SUS, integrando vigilância ambiental, defesa civil e assistência social para a efetiva promoção da equidade em saúde.

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CARTOGRAFIA SOCIAL DA PESCA

A cartografia social da pesca é um processo de mapeamento realizado pelos moradores da comunidade pesqueira, com suporte técnico de pesquisadores do OTSS. Esse processo permite identificar as práticas tradicionais da pesca artesanal que constituem a identidade coletiva da comunidade, bem como os conflitos que ameaçam o território. A construção da cartografia social oferece uma oportunidade para a comunidade refletir sobre a utilização e ocupação histórica de seu território e maritório, além de planejar estratégias sociopolíticas para o uso sustentável de seus recursos naturais.

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TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA (TBC)

O Turismo de Base Comunitária (TBC) promove o protagonismo das comunidades nos processos de organização, gestão e execução de roteiros turísticos em seus territórios tradicionais. Esse modelo de turismo serve como uma ponte entre diversas atividades culturais, produtivas e tradicionais, respeitando as particularidades das identidades quilombolas, indígenas e caiçaras, enquanto fomenta a integração e a valorização dessas identidades. O TBC não apenas preserva e celebra as práticas culturais e modos de vida tradicionais, mas também fortalece a coesão social e a sustentabilidade econômica das comunidades envolvidas.

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COMERCIALIZAÇÃO CONJUNTA DE ROTEIROS DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA

A Central de Comercialização de Roteiros de Turismo de Base Comunitária, uma iniciativa da Rede Nhandereko, visa reduzir a vulnerabilidade das comunidades nas relações comerciais. A Central capacita os comunitários a comercializarem seus roteiros de TBC de forma conjunta e colaborativa.

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ARTICULAÇÃO INTERÉTNICA PARA PROMOÇÃO DO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA (REDE NHANDEREKO)

A Rede de Turismo de Base Comunitária (Rede Nhandereko) é uma iniciativa que reúne diversas comunidades, empreendimentos coletivos, individuais e familiares de caiçaras, indígenas e quilombolas integrantes do Fórum de Comunidades Tradicionais. A  iniciativa leva no nome a palavra guarani Nhandereko, que significa “o nosso jeito de ser”.

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