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REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE USO TRADICIONAL SOBREPOSTAS POR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCS)
A articulação para a emissão de documentos oficiais, como Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), ou para a celebração de termos de compromisso entre as comunidades locais e as Unidades de Conservação (UC), deve ser realizada de acordo com a realidade específica de cada local. O objetivo é estabelecer regras claras de convivência e permanência, equilibrando os modos de vida tradicionais com a conservação do meio ambiente e promovendo a justiça socioambiental.
ODS
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ARTICULAÇÃO JURÍDICA PARA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL: GARANTIA, SUPORTE E MONITORAMENTO DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
A ação da Fiocruz e do FCT, por meio do OTSS, visa prestar assessoria técnica e jurídica através de trocas de conhecimento e disseminação dos direitos, permitindo a apropriação das normas e leis pelos povos tradicionais diretamente afetados. Além das trocas de conhecimento, há a litigância estratégica, judicial e administrativa, com atuação direta no Poder Judiciário e nas esferas administrativas para defender os direitos dos povos e comunidades tradicionais. No processo, podem ocorrer mesas de diálogo para promoção de justiça socioambiental, que são mecanismos temporários de participação cidadã, proporcionando um espaço de interação entre representantes da sociedade civil organizada e autoridades municipais. Nessas mesas, busca-se promover discussões e acordos sobre temas estratégicos que afetam o dia a dia dos PCTs e impactam diretamente seus conflitos.
ODS
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ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E INCIDÊNCIA POLÍTICA PARA PROMOÇÃO DE DIREITOS DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS
Grupo de trabalho que reúne pescadores e pescadoras, atuando politicamente na análise, debate e fomento de políticas públicas relacionadas à pesca, bem como em iniciativas de gestão costeira e marinha. Este grupo constrói estratégias de atuação coletiva para a defesa do território pesqueiro e marinho.
ODS
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ARTICULAÇÃO ENTRE DIFERENTES ETNIAS PARA PROMOÇÃO DE DIREITOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS)
O Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) é uma ferramenta de articulação de movimento social que reúne comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba. Este movimento articula, conjuntamente, as pautas e demandas de promoção de direitos e de defesa de territórios tradicionais dos três grupos culturais, fortalecendo sua incidência politica para muito além do que cada grupo conseguiria conquistar isoladamente. Sua reaplicabilidade é relevante para o empoderamento e fortalecimento das comunidades tradicionais no desenho de politicas públicas territorilizadas que promovam a sustentabilidade socioambiental.
ODS
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GOVERNANÇA E GESTÃO TERRITORIALIZADA E PARTICIPATIVA PARA A PROMOÇÃO DE TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS E SAUDÁVEIS
O modelo de Governança e Gestão Territorializada e Participativa do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS) representa uma abordagem inovadora em tecnologia social. Ele se concentra em estabelecer processos de governança que são participativos e focados nos territórios, desafiando práticas convencionais para fortalecer as organizações de povos e comunidades tradicionais. Por meio de grupos formados por pesquisadores acadêmicos e comunitários, o modelo promove um diálogo entre diferentes tipos de conhecimento. Esse diálogo contínuo aprimora a capacidade de gestão e governança desses povos, valorizando seus estilos de vida tradicionais através do desenvolvimento de políticas públicas e tecnologias sociais adaptadas às suas realidades específicas.
ODS
16, 17
ENCONTROS DE JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL
Espaço de interação promovido pelo Fórum de Comunidades Tradicionais entre pesquisadores, representantes das comunidades tradicionais, procuradores do Ministério Público Federal, Defensores Públicos e outros atores da justiça, gestores de Unidades de Conservação e órgãos ambientais, com foco na promoção de desenvolvimento social das comunidades tradicionais associado à preservação ambiental e ao fortalecimento de direitos para transformação de conflitos. Promove a integração da sociobiodiversidade e a justiça socioambiental.
ODS
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CARTOGRAFIA SOCIAL INSURGENTE
O processo de caracterização de territórios tradicionais caiçaras, quilombolas e indígenas é realizado por meio da cartografia social dessas comunidades, utilizando a metodologia da Nova Cartografia Social Insurgente e da pesquisa-ação. Esse processo é aprofundado e complementado por outras metodologias participativas, com o objetivo de produzir materiais que traduzam a realidade socioeconômica, ambiental e cultural vivida por essas comunidades. Além disso, visa mapear os conflitos que ameaçam essas comunidades e explicitar as práticas tradicionais que constituem sua identidade coletiva. A cartografia social insurgente permite a delimitação do território ocupado a partir do olhar de quem realmente compreende essa realidade, promovendo uma representação fiel e autêntica dos territórios tradicionais.
ODS
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ARTICULAÇÃO ENTRE PODER PÚBLICO E MOVIMENTO SOCIAL PARA PROMOÇÃO DE TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS E SAUDÁVEIS (OBSERVATÓRIO DE TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS E SAUDÁVEIS)
Criado a partir de uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT), o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (OTSS) é um espaço tecnopolítico de geração de conhecimento crítico, a partir do diálogo entre saber tradicional e científico, para o desenvolvimento de estratégias que promovam sustentabilidade, saúde e direitos para o bem viver das comunidades tradicionais em seus territórios.
ODS
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CARTOGRAFIA SOCIAL DA PESCA
A cartografia social da pesca é um processo de mapeamento realizado pelos moradores da comunidade pesqueira, com suporte técnico de pesquisadores do OTSS. Esse processo permite identificar as práticas tradicionais da pesca artesanal que constituem a identidade coletiva da comunidade, bem como os conflitos que ameaçam o território. A construção da cartografia social oferece uma oportunidade para a comunidade refletir sobre a utilização e ocupação histórica de seu território e maritório, além de planejar estratégias sociopolíticas para o uso sustentável de seus recursos naturais.
ODS
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MAPEAMENTO PARTICIPATIVO DE IMPACTOS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS
Ferramenta inovadora que mapeia as localizações das comunidades litorâneas afetadas por diversos empreendimentos e atividades. Este mapa digital detalha os impactos causados pela cadeia de petróleo e gás, pela expansão imobiliária e pelo turismo em grande escala, além de incluir áreas designadas como unidades de conservação, entre outros fatores. A plataforma permite a visualização e análise colaborativa dos dados, facilitando a compreensão dos desafios enfrentados por essas comunidades e promovendo a transparência e a participação ativa na gestão territorial e ambiental.